• Pedro Roberto Donel

MANIFESTO DA CHAPA 102 - A FAVOR DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER ADVOGADA ACIMA DE 50% - SOMOS 31/29

Atualizado: 30 de out. de 2021

Face ao pedido de impugnação apresentado pela CHAPA DA SITUAÇÃO, na pessoa do seu presidente, e defendida nas redes sociais pela sua vice, a CHAPA 102 - OAB PLURAL JUNTOS PELA MUDANÇA, acabou ficando composta por 31 ADVOGADAS e 29 advogados, mantendo sua convicção de que as mulheres devem ser maioria na composição das Chapas, posição defendida desde as últimas eleições, postura essa condizente até mesmo com o nosso lema de VERDADEIRA MUDANÇA.

A Chapa 102 não desconhece o comando do art. 131 do Regulamento Geral do EAOAB, do art. 7º do Provimento n.º 146/2011 do Conselho Federal e do item 4.6 do Edital n.º 11/2021 da OAB/SC – inclusive, elogiáveis enquanto mecanismos que visaram à ampliação da participação efetiva das advogadas e de seu protagonismo no Sistema OAB – no entanto, discorda da aplicação literal que promova, justamente, limite a essa participação, de modo que essa equidade não deva ser obliterada em favor de mera paridade matemática. Mais do que a vazia paridade numérica, a aplicação da norma deve visar à equidade entre os gêneros, à democratização de estrutura de histórica preponderância política de um gênero em relação ao outro. ​ Nesta linha, uma coletividade minoritária não se define pela quantidade numérica do grupo, mas pela marginalização histórica, social, cultural, econômica e política a que foi ou é submetida, carecendo de representação política e social nos círculos de poder para eliminar essas barreiras estruturais. ​

Em função disto, que não se pode interpretar a maioria numérica feminina como ofensiva à participação política paritária, pois esta não se pode dissociar dos conceitos da igualdade substantiva, por meio de uma pobre interpretação que desconsidera os relevantes fundamentos sociais em que se baseou. ​

Assim, as regulamentações invocadas por alguns poucos membros da chapa da SITUAÇÃO, com vistas a reduzir a quantidade de advogadas integrantes da Chapa 102 – OAB PLURAL, por não ter sido atingido o percentual de 50% de advogados do gênero masculino, é a subversão do mecanismo, enfraquecendo de forma deliberada a participação e o protagonismo feminino expressados de forma espontânea, afastando, em último caso, a OAB de seu dever institucional de defesa da justiça social. ​

A CHAPA 102 - OAB PLURAL envidará todos os esforços para que o famigerado Provimento, naquilo que limita a participação da mulher ADVOGADA a APENAS 50% de participação nas CHAPAS, seja revisto. ​

Por isto e por nossas propostas que já estão em nosso site oabplural.com.br, pedimos seu voto na CHAPA 102 - OAB.




Presidente: PEDRO ROBERTO DONEL OAB/SC11888; Vice-presidente: LUÍS ANDRÉ BECKHAUSER OAB/SC 15698; Secretária Geral: DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD OAB/SC 43101; Secretária Geral Adjunta: ANIR GAVA OAB/SC 13327; Tesoureiro: ROGERIO ZUEL GOMES OAB/SC 12264;​ ​ Conselheiros Titulares: ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB/SC 44435 A) BRUNO DIAS RENCK (OAB/SC 45203) CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB/SC 43816) CAROLINA PAVÃO DA SILVA (OAB/SC 35851) CLARIA NARPOLINI (OAB/SC 35947) ELIDEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB/SC 62151) EDILCE EFFTING MARCOS (OAB/SC 34649) EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB/SC 10440) ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA (OAB/SC 31276) FABIANA CUBAS BERTOLOTTO (OAB/SC 17066) FÁBIO ROBERTO STEUERNAGEL (OAB/SC 35722) GILBERTO SEMER GUIMARAES (OAB/SC 12786) GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB/SC 16146) INDALÉCIO ROBSON PAULO PEREIRA ALVES DA ROCHA (OAB/SC 52892) JOUBERT DIEGO KALESKI XAVIER (OAB/SC 34493) JÚLIA SCHOLZ KARL (OAB/SC 51415) KATIA CILENE BARBI (OAB/SC 47078) LINCOLN ZUB DUTRA (OAB/SC 57851 A) LUIZ FELIPE WINTER (OAB/SC 26530) MARIA CLAUDIA FERREIRA BARBOSA (OAB/SC 33397) MAYCON TRUPPEL MACHADO (OAB/SC 15911) PÂMELA ROSANA REGO (OAB/SC 41423) PAULA CRISTINA LUTZ (OAB/SC 37473) PRISCILA SOARES BAUMER (OAB/SC 23775) SHEYLA GUERRETTA (OAB/SC 17222) Conselheiros Suplentes: ANDRESSA TATIANA ALVES (OAB/SC 37641) ANDRESSA DE ALMEIDA PREMOLI (OAB/SC 16148) ANGELITA ECKER FERREIRA ALANDT (OAB/SC 24046) BRUNO CAIO MACHADO (OAB/SC 27693) DAIANE SOUZA (OAB/SC 24.486) DANUSE ALINE ALVES (OAB/SC 30196) DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB/SC 17955)] FELIPE VOLKMANN (OAB/SC 25331) GUILHERME LUCIANO VIEIRA (OAB/SC 35997) IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB/SC 18174) IRIS FOGAR CICALA (OAB/SC 51702) JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (OAB/SC 21909 B) LEONARDO CRISTIANO VENSKE (OAB/SC 51505) LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING (OAB/SC 37939) MAGDA CRISTINA VILLANUEVA FRANCO (OAB/SC 31034) MAICON DONNES SOARES DA SILVA (OAB/SC 28828) MAYCON PORRUA (OAB/SC 24.016) MARCELO AFONSO LOPES DE SOUZA (OAB/SC 21061) MICHELE ZIMMERMANN DE FREITAS (OAB/SC 29067) NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ (OAB/SC 31652) RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHO (OAB/SC 22036) ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR (OAB/SC 16399) SABRINA KLEIN (OAB/SC 51566) THIAGO LUIS BERNARDES (OAB/SC 31635) TUANNY GRAEFF (OAB/SC 48342) VAGNER CASAGRANDE (OAB/SC 44632) VALDEIR DE SOUZA PAIVA (OAB/SC 51193) VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA (OAB/SC 18843) VALDIRENE REGINA DOS SANTOS (OAB/SC 48875) VALMIR MORAES (OAB/SC 53529)



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