• Pedro Roberto Donel

TRANSPARÊNCIA NA OAB

Tive a honra de servir, no meu segundo mandato, ao Conselho Estadual da OAB de Santa Catarina na gestão 2016/2018 com o articulista do artigo publicado no Jornal Correio do Povo na quarta-feira, 25 de setembro de 2019, o advogado Romeo Piazera, militante na Comarca de Jaraguá do Sul, e concordo com a opinião expressada. Nos dois mandados que participei escolhemos a lista sêxtupla de quatro desembargadores (três Estaduais e um da Justiça do Trabalho), sempre com voto aberto e transparência. Certamente a Seccional Catarinense manterá a postura da transparência que exige de outras instituições, inclusive, do Parlamento.


Segue a integra do artigo:




"Na semana passada o Conselho Federal da OAB, com sede em Brasília, que é presidido pelo advogado Felipe Santa Cruz, aprovou por maioria uma proposição de modificação das regras para a formação da lista de advogados que concorrem à vaga do chamado “Quinto Constitucional”. Apenas para esclarecer, o quinto constitucional corresponde ao critério estabelecido pela Constituição de 1988, que reserva vinte porcento das vagas existentes em tribunais de justiça (estadual e federal), assim como os tribunais do trabalho (que integram a justiça federal), vagas estas que devem ser preenchidas obrigatoriamente, por integrantes da advocacia e membros do ministério público.
Pois bem, atendo-nos especificamente às vagas do quinto constitucional destinadas à advocacia, o regramento para o preenchimento das chamadas “listas sêxtuplas” dos advogados que periodicamente concorrem a tais vagas, o Conselho Federal da OAB decidiu que cada Seccional da OAB existente nos Estados e no Distrito Federa], deve ter autonomia quando aos critérios de votação para a escolha dos advogados concorrentes, ou seja, pela decisão aprovada pelo órgão máximo da OAB, restou definido que cada Seccional decidir se a votação será “secreta” ou “aberta”. Antes da proposição aprovada, a votação só poderia ser “aberta” (onde há a declaração de quem está votando neste ou naquele candidato).
Chamou a atenção, no resultado da decisão adotada pelo Conselho Federal da OAB, que enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil historicamente sempre lutou pela transparência das ações praticadas por outras instituições, inclusive no Parlamento sempre defendendo o "voto aberto/declarado), essa mesma OAB, ao regular procedimento de votação realizada “interna corporis” admite o voto secreto! A possibilidade do "voto secreto", que como dito antes não era possível, é questionada por uma grande corrente de advogados, que enxerga a possibilidade de haver um peso muito grande da influência de figuras poderosas na condução das escolhas dos representantes da advocacia para integrarem os tribunais.
Malgrado a decisão ocorrida no âmbito do Conselho Federal da OAB, que passou a admitir o voto secreto para a escolha dos integrantes das listas sêxtuplas, embora tenha sido dada a autonomia para que cada Seccional construa o seu regramento, o que se espera é que em nome da moralidade, transparência e elevado grau de representatividade que os advogados (conselheiros e diretores) eleitores possuem, uma vez que foram eleitos para agirem em nome de toda a classe dos advogados, prevaleça o bom senso e todos os advogados que passarão a integrar os tribunais do País na condição de desembargadores
Transparência é que se espera, nada mais!”

Piazera, R. J. Transparência na OAB. OCP, Jaraguá do Sul, 25 set. 2019. página 4. Opinião.

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