• Luís André Beckhauser

Projeto Quinto Direito e Direto - Continuidade

A OAB PLURAL lançou o “projeto quinto direito e direto” em 11 de março de 2019, buscando modificar a escolha do Desembargador do quinto constitucional, implementando a sistemática do voto direto pelos advogados catarinenses, para tanto estabeleceu como meta uma votação paralela pelo sistema livre de votação eletrônica (helios) disponibilizado pela Federal de Santa Catarina.

O objetivo era comparar o resultado da escolha indireta, até então realizada pelo Conselho Estadual da OAB/SC, ao resultado da eleição pelo voto direto dos advogados de Santa Catarina, obrigando a futura modificação do sistema de escolha.



Felizmente a iniciativa pautou a mudança e rapidamente os dirigentes da OAB/SC foram obrigados a implementar o voto direto em Santa Catarina. Nesta segunda-feira, dia 21 de junho de 2021, a primeira eleição direta iniciou. Exatamente às 00h01min35seg, realizei como um dos representantes do Movimento OAB PLURAL e idealizador do projeto “quinto direito e direto” o meu sufrágio, tendo o privilégio de ser o primeiro advogado de Santa Catarina a votar eletronicamente e iniciar um novo ciclo democrático na OAB/SC.


Tenho orgulho de relatar neste espaço que após 20 anos de advocacia pude votar para o desembargador no preenchimento da vaga destinada aos advogados.

Mas o projeto ainda não finalizou, é necessário garantir que o colega mais votado seja conduzido ao cargo, sem interferências do Pleno do Tribunal de Justiça e do Governador de Santa Catarina. Ambos devem respeitar a vontade soberano dos advogados catarinenses e conduzir o mais votado ao cargo de desembargador.


Após o voto direto dos advogados catarinenses os próximos procedimentos são atos meramente homologatórios, a autonomia da advocacia e a garantia constitucional ao pluralismo devem ser respeitados.

Conclamo aos colegas que exerçam neste dia o direito ao voto e que defendam a manutenção do sistema e a sempre condução do mais votado. No momento da publicação desta postagem já haviam votado 1.144 colegas.


Mas atenção, alguns advogados fomentam o retorno do voto indireto, retrocesso que jamais poderemos permitir.


O sucesso do “projeto quinto direito e direto” demonstra para as advogadas e advogados que as mudanças na Ordem podem ser iniciadas com pequenos movimentos e manifestações, muitas vezes isoladas. Cada colega deve expressar suas ideias livremente e apresentá-las para discussão, somente assim teremos uma OAB Plural e Democrática.


Vamos ao Voto!


Luís André Beckhauser

OAB/SC 15.698

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