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A Presunção de Inocência e o Absurdo da Inversão do Ônus da Prova: Reflexões a Partir do Caso Daniel Alves
Reflexão crítica sobre a presunção de inocência e a inversão do ônus da prova, a partir do caso Daniel Alves.
Pedro Roberto Donel
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Igualdade Material, Política Woke e a Importação Equivocada de Discursos no Mundo Jurídico
A igualdade no Brasil é material, mas a crítica à política woke ignora isso e impõe um debate estrangeiro que ameaça direitos conquistados.
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