O preço da toga: política e economia no Quinto Constitucional catarinense

Por que a Eleição Direta do Quinto Constitucional em Santa Catarina se Tornou Refém da Política e da Economia

O Quinto Constitucional nasceu, no artigo 94 da Constituição Federal, como instrumento para dar voz à advocacia dentro do Judiciário. A ideia era equilibrar a composição dos tribunais, permitindo que a experiência prática da advocacia fosse considerada nas decisões judiciais. No papel, tratava-se de uma conquista democrática. Na prática catarinense, porém, esse mecanismo acabou se tornando terreno fértil para a influência política e econômica.

Toda unanimidade é burra; não pensem como eu, apenas concordem comigo.

O sistema foi pensado em duas etapas. Primeiro, caberia ao Conselho Seccional da OAB/SC avaliar os candidatos inscritos e selecionar doze nomes com base em mérito e experiência. Depois, todos os advogados do estado votariam nesses doze indicados. Essa lógica buscava conciliar técnica e legitimidade: o Conselho faria o filtro e a classe daria a palavra final. O problema surgiu quando, no último pleito, apenas doze candidatos se inscreveram. O resultado foi desastroso: o Conselho não teve qualquer poder de escolha, todos seguiram direto para a votação e não houve triagem efetiva. Com isso, a etapa de controle técnico virou mera formalidade, e a eleição transformou-se em disputa aberta, sujeita à influência de quem dispõe de mais capital político e econômico.

Sem o filtro prévio, os apoios políticos ganham peso decisivo. Conversas discretas com ex-dirigentes da OAB, jantares com advogados de influência regional, elogios “espontâneos” em eventos e grupos de WhatsApp: esse é o terreno onde se constrói a candidatura. Nada disso é necessariamente ilegal, mas a distorção é evidente — o prestígio e as conexões substituem a análise técnica. O poder econômico também marca presença. Escritórios de grande porte e grupos empresariais não precisam financiar campanhas de forma direta; basta oferecer oportunidades, patrocinar eventos da advocacia ou incluir nomes em bancas e palestras. Esses gestos criam vínculos de gratidão e reciprocidade que se refletem no momento do voto. Dessa forma, quem tem estrutura consegue amplificar sua imagem de forma muito mais eficiente do que profissionais igualmente ou até mais qualificados, mas sem os mesmos recursos.

Esse modelo produz um círculo vicioso: quem chega ao tribunal com apoio político-econômico passa a dever favores a quem o sustentou. Nas próximas eleições, o ciclo se repete, e a advocacia perde espaço para critérios que nada têm a ver com mérito ou competência. O resultado é que bons profissionais ficam de fora, enquanto os tribunais recebem advogados que souberam jogar o jogo político, não necessariamente os mais preparados. Para corrigir esse desvio, é indispensável resgatar o papel técnico do Conselho Seccional. Exigir critérios mínimos de experiência e atuação seria um começo. Além disso, maior transparência sobre a trajetória profissional de cada candidato permitiria que os advogados votassem com base em fatos, e não em recomendações travestidas de parecer técnico.

A categoria também precisa ser chamada ao debate. Campanhas educativas e discussões abertas sobre o verdadeiro papel do Quinto Constitucional ajudariam a reduzir a vulnerabilidade dos advogados às influências externas. Santa Catarina possui uma advocacia de altíssimo nível, com profissionais competentes em todas as áreas do direito, mas enquanto o processo continuar vulnerável à política e ao poder econômico, o Judiciário deixará de receber parte desses quadros qualificados. O Quinto Constitucional deve ser recuperado como uma ferramenta de democratização real do acesso aos tribunais, pautada pelo mérito, e não pela força de interesses paralelos.